29/08/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 23:14

Recebidos os autos
26/08/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:54

Recebidos os autos
24/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:54

Outras decisões
18/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.
06/06/2025 11:17

Recebidos os autos
06/06/2025 11:17

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:48

Recebidos os autos
15/05/2025 18:48

Outras decisões
12/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:47

Recebidos os autos
30/04/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:47

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA MITIKO IZAWA *06.***.*19-03 - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
30/04/2025 20:47

Outras decisões
26/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/04/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 10:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 17:14

Desentranhado o documento
15/04/2025 17:11

Expedição de Ofício.
15/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 22:17

Recebidos os autos
13/04/2025 22:17

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730274-12.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RE9COM SOLUCOES E SERVICOS LTDA.

LTDA - ME REQUERIDO: ALESSANDRA MITIKO IZAWA *06.***.*19-03, 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO GUARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, ambos do CPC, deverá a parte autora apresentar EMENDA A INICIAL, devendo indicar expressamente o débito e o protesto que reputa indevidos, tanto no pedido de tutela, quanto no pedido de mérito.

Outrossim, deverá esclarecer a pertinência subjetiva do segundo requerido (2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO GUARÁ), e, remanescendo o intento, adequar o polo passivo, diante da tese fixada em sede de repercussão geral pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 777) – “O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa” –.

Advirto que a emenda deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando as alterações.

Ademais, promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento das distribuições (art. 290 do CPC).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2025 09:03

Recebidos os autos
02/04/2025 09:03

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 16:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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