25/06/2025 05:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/05/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/03/2025 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0757170-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: SILVIA ELIZABETH NUNES FERNANDES DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em faturo de consumo de energia elétrica, conforme ID 221826940.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e o devedor SILVIA ELIZABETH NUNES FERNANDES.

A representação processual do autor veio em ID nº 221826942.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 15:27

Recebidos os autos
17/03/2025 15:27

Outras decisões
06/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2025 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão
09/01/2025 09:19

Recebidos os autos
09/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:19

Declarada incompetência
07/01/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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