19/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
18/05/2025 21:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
18/05/2025 21:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC/15.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

MULTA.

CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 5.

Recurso conhecido e não provido.
14/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:15

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*11-68 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 18:01

Recebidos os autos
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 16:14

Recebidos os autos
25/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/01/2025 18:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:20

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*11-68 (AGRAVANTE) e não-provido
27/11/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 18:57

Recebidos os autos
22/10/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 16:38

Recebidos os autos
24/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 16:20

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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