09/06/2025 21:13

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:22

Recebidos os autos
04/06/2025 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de HELIO PACHECO JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de HELIO PACHECO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de HELIO PACHECO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:17

Juntada de consulta sisbajud
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729749-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES JOSE RODRIGUES EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, incluindo o advogado do autor no polo ativo e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a devedora, por ARMP (art. 513, § 4º, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10%.

Não há honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença (ID 115711156). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema BACENJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a Secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 17:49:54.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta
26/03/2025 17:57

Recebidos os autos
26/03/2025 17:57

Outras decisões
23/03/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
22/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 14:47

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 01/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 08:13

Recebidos os autos
16/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2022 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2022 06:57

Transitado em Julgado em 11/03/2022
11/03/2022 09:19

Publicado Sentença em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 15:38

Recebidos os autos
08/03/2022 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/03/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:15

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 10:53

Expedição de Mandado.
15/02/2022 17:14

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 16:06

Recebidos os autos
15/02/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/02/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 19:01

Recebidos os autos
03/02/2022 19:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/02/2022 14:25

Processo Desarquivado
03/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 12:09

Expedição de Certidão.
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:53

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:51

Recebidos os autos
26/01/2022 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2022 16:02

Transitado em Julgado em 25/01/2022
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 20:33

Recebidos os autos
10/12/2021 20:33

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:02

Expedição de Mandado.
30/11/2021 00:36

Publicado Sentença em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Sentença em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:29

Recebidos os autos
25/11/2021 16:29

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2021 14:25

Recebidos os autos
22/11/2021 14:25

Decretada a revelia
19/11/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/11/2021 20:18

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 18/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 09:39

Expedição de Mandado.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 16:15

Recebidos os autos
01/10/2021 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/09/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 17:12

Recebidos os autos
27/08/2021 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/08/2021 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2021 17:36

Recebidos os autos
25/08/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707468-28.2025.8.07.0001

Adonete Barreto de Sousa

Nilda Borges da Silva

Advogado: Natalie Sonza Diefenbach

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0050543-47.2014.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Francisco de Assis Costa Lima

Advogado: Shamira de Vasconcelos Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2019 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0718039-58.2025.8.07.0001

Francisco Jose Becker Reifschneider

Joeliton Pereira da Silva

Advogado: Giuliane Lya Magalhaes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0740307-46.2024.8.07.0000

Maria de Lourdes Barros Soares de Olivei...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0814776-15.2024.8.07.0016

Clayton Luis Smaniotto Baptista

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 18:16

Exibir Processo