26/05/2025 11:58

Arquivado Provisoramente
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714014-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE SANTOS EXPECTACAO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 27/03/2025, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 154978749 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 27/03/2031, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 07:17:52.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
25/04/2025 08:55

Recebidos os autos
25/04/2025 08:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714014-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE SANTOS EXPECTACAO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 18:04:13.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
04/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:32

Recebidos os autos
27/03/2025 14:32

Deferido o pedido de LILIANE SANTOS EXPECTACAO - CPF: *84.***.*69-72 (EXEQUENTE).
26/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:15

Recebidos os autos
13/03/2025 09:15

Deferido o pedido de LILIANE SANTOS EXPECTACAO - CPF: *84.***.*69-72 (EXEQUENTE).
12/03/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 27/01/2025 23:59.
22/12/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:16

Recebidos os autos
02/12/2024 15:16

Outras decisões
02/12/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/12/2024 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:46

Recebidos os autos
06/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 06:58

Expedição de Ato Ordinatório.
06/07/2024 04:24

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:22

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 04:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 10/06/2024.
10/06/2024 10:44

Juntada de comunicação
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:33

Recebidos os autos
05/06/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:30

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS EXPECTACAO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:45

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:28

Expedição de Mandado.
16/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:28

Recebidos os autos
12/04/2024 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE SANTOS EXPECTACAO - CPF: *84.***.*69-72 (AUTOR).
11/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:10

Recebidos os autos
11/04/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703343-57.2025.8.07.0020

Genilson Deolindo Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Luciana Hoffmann Scherer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0700873-04.2025.8.07.0004

Benedito Pereira da Silva

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0754547-37.2024.8.07.0001

Cba - Comercio de Produtos Hospitalares ...

Santa Luzia Comercio de Medicamentos Ltd...

Advogado: Caio Fernando Rodrigues de Abreu Galdino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0706851-32.2020.8.07.0005

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Ludmyla Costa Gomes de Farias

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2020 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0714014-36.2024.8.07.0001

Liliane Santos Expectacao

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 14:15

Exibir Processo