TJDFT - 0716965-88.2024.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:13
Baixa Definitiva
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10/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 13:12
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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10/09/2025 02:17
Decorrido prazo de THAIS DE BRITO ANDRADE em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 02:17
Decorrido prazo de RONILSON ROSA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
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19/08/2025 02:17
Publicado Ementa em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 08:32
Recebidos os autos
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13/08/2025 16:08
Conhecido em parte o recurso de RONILSON ROSA DA SILVA - CPF: *54.***.*89-49 (RECORRENTE) e não-provido
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13/08/2025 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2025 12:44
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/07/2025 12:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/07/2025 14:57
Recebidos os autos
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03/07/2025 14:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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03/07/2025 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de THAIS DE BRITO ANDRADE em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de RONILSON ROSA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0716965-88.2024.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RONILSON ROSA DA SILVA RECORRIDO: THAIS DE BRITO ANDRADE DECISÃO A análise das condições econômicas demonstradas por meio dos documentos juntados indica a hipossuficiência da parte recorrente, de modo que concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Intime-se.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
23/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:02
Recebidos os autos
-
23/06/2025 15:02
Concedida a Gratuita de Justiça a RONILSON ROSA DA SILVA - CPF: *54.***.*89-49 (RECORRENTE).
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23/06/2025 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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23/06/2025 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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18/06/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 02:17
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0716965-88.2024.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RONILSON ROSA DA SILVA RECORRIDO: THAIS DE BRITO ANDRADE DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.
Na interposição do recurso inominado (Id. 72889689), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.
Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.
Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.
Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
16/06/2025 14:45
Recebidos os autos
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16/06/2025 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/06/2025 14:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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16/06/2025 11:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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16/06/2025 11:00
Juntada de Certidão
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13/06/2025 19:51
Recebidos os autos
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13/06/2025 19:51
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0716965-88.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAIS DE BRITO ANDRADE REQUERIDO: RONILSON ROSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 22/04/2025 às 16:00.
O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala17_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.
Planaltina/DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025, às 10:53:24.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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