14/05/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/05/2025 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732774-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: GRACIELA FERREIRA MATOS SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 226205306.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Os honorários advocatícios deverão ser pagos conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 18 de fevereiro de 2025, 15:13:14.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
18/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:13

Recebidos os autos
18/02/2025 15:13

Homologada a Transação
18/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 03:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
06/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:37

Recebidos os autos
14/08/2024 18:37

Outras decisões
07/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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