28/07/2025 10:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:25

Recebidos os autos
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de agravo
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE ALVES COSTA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:23

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:21

Recebidos os autos
12/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/04/2025 09:58

Recebidos os autos
08/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

MULTA.

VALOR FIXADO.

PROPORCIONAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a suposta impossibilidade de fornecimento dos dados exigidos por meio de sentença, bem como o afastamento da obrigação concernenete ao pagamento de multa cominatória, ou, em caráter sucessivo, a redução do respectivo valor. 2. É possível verificar que o demandante, ora agravado, veiculou pretensão destinada à exibição de documentos com a finalidade de averiguar a utilidade indevida de seu dispositivo eletrônico denominado "token" e senha em transação bancária e sopesar a necessidade de ajuizamento de demanda judicial a respeito da questão, o que se enquadra na hipótese estabelecida no art. 381, inc.

III, do CPC. 3.

Com o advento da promulgação da Lei nº 13.105/2015 ficou superado o entendimento consolidado no enunciado nº 372 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pois o novo diploma normativo em vigor permite que sejam adotadas as medidas coercitivas necessárias para que a parte demandada apresente os documentos respectivos. 4.

Convém destacar que a pretensão exercida pelo recorrente consiste na redução ou mesmo a exclusão da multa fixada para o caso de descumprimento da decisão judicial.

A despeito dessa peculiaridade é preciso observar que a aplicação da multa cominatória está condicionada ao descumprimento da decisão. 5.

A medida coercitiva aludida foi fixada pelo Juízo singular como modo de imposição do cumprimento da obrigação pelo agravante, que tem se mantido inerte desde a inauguração da fase de cumprimento de sentença. 5.1.

Não subsistem razões suficientes para o afastamento da referida medida coercitiva, tendo sido o valor fixado de modo proporcional e razoável. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
28/02/2025 09:51

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 11:20

Recebidos os autos
06/12/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/12/2024 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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