16/04/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:51

Transitado em Julgado em 09/04/2024
12/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 23:29

Recebidos os autos
09/04/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:28

Homologada a Transação
02/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:29

Recebidos os autos
15/03/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SUSANA XAVIER em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:42

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/01/2024 18:45

Recebidos os autos
22/01/2024 18:45

Outras decisões
18/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:11

Recebidos os autos
06/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:10

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
05/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de SUSANA XAVIER em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:29

Recebidos os autos
26/10/2023 17:29

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:41

Recebidos os autos
22/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de SUSANA XAVIER em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711812-17.2023.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: SUSANA XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica nos autos, o mandado de busca, apreensão e citação ainda não retornou.

Não obstante, a requerida habilitou advogado e ofereceu contestação.

Em relação à contestação apresentada, o Decreto-Lei nº 911/69 estabelece um rito peculiar para a apresentação da resposta do réu, nos feitos submetidos à sua disciplina, sendo certo que a oferta de contestação antes do cumprimento da liminar não atende às diretrizes do referido diploma legal, mormente quanto ao momento oportuno para a defesa.

Nesse sentido: Acórdão 1643068, 07013998520218079000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 17/11/2022, publicado no PJe: 1/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1427440, 07080382220228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2022, publicado no PJe: 9/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1425327, 07050555020228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2022, publicado no PJe: 1/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1728086, 07053695020238070003, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2023, publicado no PJe: 28/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Diante disso, deixo de apreciar a contestação.

Desnecessário o desentranhamento, pois sua manutenção nos autos não resultará em prejuízo às partes.

No que diz respeito ao pedido de revogação da liminar, sob o argumento de que as parcelas em atraso teriam sido pagas antes do ajuizamento desta ação, não ficou suficientemente comprovado que o pagamento realizado se refere às parcelas em aberto descritas na inicial.

Por último, em relação ao pedido de gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, a requerida deve comprovar efetivamente a sua situação de hipossuficiência econômica, juntando prova de sua renda (contracheques, últimos extratos bancários de todas as suas contas, declaração de imposto de renda recente) e de outros documentos que demonstrem sua incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Aguarde-se o retorno do mandado.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/08/2023 16:40

Recebidos os autos
02/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:40

Outras decisões
27/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2023 21:22

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:05

Recebidos os autos
16/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:05

Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:45

Recebidos os autos
18/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:45

Deferido em parte o pedido de Banco Itaú S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
17/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:03

Recebidos os autos
20/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:03

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
19/04/2023 11:59

Recebidos os autos
19/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/04/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/04/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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