31/03/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 22:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/03/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:15

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Ante o cumprimento integral (ou satisfatório) dos termos acordados na Audiência de Suspensão Condicional do Processo (ID. 144098377), acolho a manifestação ministerial de ID. 217294123, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) sursitário(a) WILLIAM MENDES LOPES, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Quanto à arma de fogo e demais acessórios descritos no Auto de Apresentação e Apreensão nº 134/2022 (ID. 120378682), como já foram devidamente periciados, consoante Laudo de Exame de Arma de Fogo n° 3952/2022 (ID. 130517885), não mais interessam ao processo.

Assim, DECRETO-LHES o perdimento em favor da UNIÃO, fundamentando nos arts. 123 e 124, ambos do CPP, c/c art. 91, inc.

II, alínea “a”, do CP, devendo esta Secretaria proceder conforme dispõe o art. 25 da Lei nº 10.826/2003.
21/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:31

Juntada de termo
17/02/2025 15:14

Recebidos os autos
17/02/2025 15:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
14/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/11/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 20:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
01/12/2022 09:42

Suspensão Condicional do Processo
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 01:48

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:32

Expedição de Ofício.
07/09/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 21:58

Recebidos os autos
29/07/2022 21:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
28/07/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/07/2022 14:00

Recebidos os autos
11/07/2022 14:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/05/2022 12:49

Recebidos os autos
02/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
29/04/2022 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 15:23

Recebidos os autos
11/04/2022 15:23

Homologada a Prisão em Flagrante
08/04/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/04/2022 12:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
01/04/2022 22:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2022 22:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 02:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 02:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/04/2022 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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