10/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:59

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:03

Recebidos os autos
28/08/2025 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO RENATO LEMOS em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/05/2025 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:26

Recebidos os autos
07/05/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:29

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702448-17.2025.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOAO RENATO LEMOS REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o requerido promova a restituição dos valores debitados indevidamente de sua conta bancária.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
19/03/2025 13:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/03/2025 16:56

Recebidos os autos
18/03/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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