11/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de CRISTIANE MERELES GONCALVES em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:59

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:56

Recebidos os autos
20/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:56

Extinto o processo por incompetência territorial
13/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705270-70.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE MERELES GONCALVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Esclareça a demandante a propositura da demanda nesta circunscrição, posto que nenhuma das partes reside nesta Região Administrativa.

Conforme se extrai dos autos, a demandante é residente em Águas Claras, cidade que conta com circunscrição própria, ao passo que a demandada reside em outra unidade federativa.

Da narrativa constante da inicial, extrai-se ainda que os fatos danosos ocorreram no percurso entre Recife e Brasília, de modo que, a princípio, a propositura da demanda nesta circunscrição constitui escolha aleatória de foro, vedada no art. 63, §5º do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
07/03/2025 15:54

Recebidos os autos
07/03/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 09:46

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:11

Recebidos os autos
21/01/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/01/2025 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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