17/07/2025 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701686-86.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDSON DAMASCENO BARBOSA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 240044307 da parte AUTORA.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:29

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:40

Recebidos os autos
25/05/2025 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2025 14:13

Recebidos os autos
15/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de EDSON DAMASCENO BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:22

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701686-86.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDSON DAMASCENO BARBOSA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 232722732 .

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/04/2025 11:31

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701686-86.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: EDSON DAMASCENO BARBOSA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargada afirma que não tem interesse na desocupação do imóvel da embargante, e que não há sequer mandado de imissão em curso, o que não só afasta o periculum in mora, mas indicia ausência de interesse de agir para o caso, eis que se não há ato de constrição sobre o bem nem manifestação de interesse da embargada sobre o mesmo, não há também qualquer necessidade de provimento jurisdicional obstando constrição inexistente.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar. À embargada, para a resposta no prazo legal.

Após a defesa e impugnação à contestação, decidirei sobre a arguição de carência de ação por ausência de interesse processual e litigância de má-fé despontadas nas informações.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 11:43:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:44

Recebidos os autos
13/03/2025 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:46

Recebidos os autos
24/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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