10/09/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RENAN SOARES DA COSTA em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
06/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2025 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 06:16

Expedição de Mandado.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 22:35

Expedição de Mandado.
10/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 12:57

Recebidos os autos
06/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:57

Deferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
27/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 25/02/2025.
25/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO Ciente da decisão proferida nos autos do AgI nº 0702921-45.2024.8.07.9000, a qual recebeu o recurso no efeito devolutivo, bem como dispensou informações (id. 221034466).

Trata-se de embargos de declaração de id. 220674286 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 219120095.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 10:25

Recebidos os autos
19/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:25

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:46

Recebidos os autos
09/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:46

Outras decisões
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 21:58

Recebidos os autos
28/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:58

Outras decisões
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
10/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:43

Recebidos os autos
08/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:43

Deferido em parte o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
05/11/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de id. 212631225, por ser possível antever a inocuidade da medida, uma vez que não há nada nos autos que indique a probabilidade de sucesso da medida.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

Ademais, o sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras.

Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil.

Dispensa-se, com o uso do sistema, o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BOVESPA, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA, CNSEG e SUSEP.

O envio de ofícios em papel e o inadequado direcionamento são inócuos, causa atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para a taxa de congestionamento de processos.

Desta forma, não há que se falar em complementação das pesquisas de bens.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 08:23

Recebidos os autos
02/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:23

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
30/09/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO I.

Indefiro o pedido de pesquisa no Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA, eis que o escopo do sistema é o aprimoramento da gestão de bens apreendidos para fins de evitar suas depreciações; sinalizando a existência de bens sem destinação, de forma a impedir o arquivamento de inquérito ou processo sem que haja destinação definitiva de todos os objetos, bens.

Não possui a finalidade e utilidade de pesquisa de bens do devedor.

Nesse sentido: Ementa: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SREI.

NÃO CONHECIMENTO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

DIALETICIDADE RECURSAL.

IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISAS.

E-RIDF.

INFOSEG.

CCS-BACEN.

SNGB.

INUTILIDADE À VIA EXECUTIVA.

SNIPER E INFOJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Não se conhece, em grau recursal, de pedido não submetido à análise do Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 2.

O recurso cujas razões se insurgem especificamente contra a decisão que planeja reformar atende ao pressuposto da dialeticidade. 3.

Não é cabível o deferimento de consulta extrajudicial ao sistema e-RIDFT ao requerente que não litiga amparado em gratuidade de justiça. 4.

Em regra, a consulta aos sistemas INFOSEG, CCS-BACEN e SNGB não são úteis à pesquisa patrimonial apta a viabilizar a execução de dívidas. 5.

O SNIPER, implementado pelo CNJ, já está em operação e é uma ferramenta digital, de acesso exclusivo para servidores e magistrados dos Tribunais de Justiça, que permite centralizar a busca de ativos de bens das pessoas físicas e jurídicas em múltiplas bases de dados. 6.

Se infrutíferas as demais tentativas, é viável consulta ao sistema SNIPER para localizar bens do devedor passíveis de bloqueio. 7.

Mostra-se possível realizar a consulta ao sistema INFOJUD como medida apta a trazer mais celeridade processual e simplificar a busca de bens do executado. 8.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (TJ-DF 07141694220248070000 1898417, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 25/07/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/08/2024) (grifo nosso).

II.

Indefiro a pesquisa PREVJUD, eis que o envio de ordens judiciais pelo PREVJUD, tem por escopo o atendimento de demandas oriundas das ações previdenciárias.

Confira-se: "O Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP).

O serviço também possibilita o envio automático da ordem judicial em ações previdenciárias, agilizando a implementação do benefício.

Com isso, o benefício pode ser implantado em poucos minutos no caso daqueles que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa.

O serviço é de uso exclusivo para membros do Poder Judiciário.

Embora tenha sido desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias, concentradas principalmente na Justiça Federal, os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho podem consultar as informações previdenciárias.

O envio automatizado de ordens judiciais, no entanto, é restrito às ações previdenciárias." (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/) Ademais, a pesquisa INFOJUD de id. 157734994 não apresentou DIRPF, denotando de que se houver recebimento de rendimentos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, encontra-se abaixo do mínimo obrigatório de rendimento anual (R$ 30.639,90), por conseguinte, protegido pela impenhorabilidade nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Decorrido o prazo suspensivo (id. 159537657), encaminhem-se os autos ao Arquivo Provisório para aguardar o prazo da prescrição intercorrente.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:33

Recebidos os autos
20/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:33

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de id. 208475866, porquanto constitui medida inócua ao resultado útil do processo, notadamente diante da abrangência dos sistemas à disposição deste Juízo.

Ademais, o executado já foi citado.

Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que não há razoabilidade em realizar as consultas requeridas quando os elementos trazidos aos autos indicam a ausência de patrimônio.

Os levantamentos de informações adquiridos pelas declarações DOI, DIMOB, DITR e DIPJ não alteram a realidade de inexistência de bens penhoráveis.

Caso deseje buscar veículos e/ou imóveis da parte executada, o credor poderá diligenciar diretamente, sem necessidade de intervenção judicial.

Assim, o petitório de id. 208475866 há que ser indeferido, sob pena de onerar o Juízo com providências flagrantemente inúteis, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer demonstração de indício de alteração da capacidade econômica da parte executada.

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 159537657).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:51

Recebidos os autos
26/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:51

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
23/08/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a busca reiterada automaticamente por 30 dias, via SISBAJUD, conforme Decisão de ID 197102862.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 14 de agosto de 2024 às 15:44:29 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
14/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:14

Recebidos os autos
17/05/2024 15:14

Outras decisões
17/05/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO Ciente da decisão que negou provimento ao AgI n° 0740875-96.2023.8.07.0000, conforme ofício de ID 187410734.

Intime-se o exequente para que apresente cópia do acórdão a que se refere a petição de id. 190893933, no prazo de 5 dias, porquanto não consta tal informação nos autos.

Sem prejuízo, expeça-se o respectivo mandado, conforme determinado na decisão de id. 184737435.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:53

Recebidos os autos
26/03/2024 17:53

Outras decisões
25/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO Em razão do decurso do prazo sem resposta ao ofício de id. 174277445, intime-se, por Oficial de Justiça, a empregadora FINGER MÓVEIS PLANEJADOS, situada no endereço ADE, Quadra 4, Conj.

I, Lote 7, Ceilândia/DF, para que, no prazo de 10 dias, encaminhe a este Juízo cópia do contracheque do executado KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS, CPF: *47.***.*86-33, bem como o endereço informado pelo executado e constante de seus cadastros, sob pena de poder restar caracterizada a prática de crime de desobediência e/ou ato atentatório à dignidade da Justiça.

Dou à presente decisão força de mandado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:19

Recebidos os autos
26/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:19

Deferido em parte o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
25/01/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:11

Recebidos os autos
18/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:11

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
16/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:35

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:20

Recebidos os autos
05/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:20

Deferido em parte o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 170438950 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 168849563.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:17

Recebidos os autos
04/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:17

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/08/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO Observe-se o comprovante de inscrição dos dados da parte executada nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD (id. 166011221).

I - Indefiro o pedido de intimação pessoal para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

II - Indefiro, ainda, o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, porquanto eventual resultado obtido com a venda desses bens não alcançaria montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado (R$ 132.109,08), nada indicando que a medida possa trazer resultado útil ao processo.

Ademais, a executada foi citada por edital, o que inviabiliza a medida pleiteada.

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 159537657).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2023 18:56

Recebidos os autos
21/08/2023 18:56

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
14/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719202-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS DECISÃO I - Em relação ao pleito da parte autora, quanto à pesquisa de operações imobiliárias (DOI), deve ser indeferido.

Isso porque, a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI é obrigação dos responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, que devem prestar informações à Receita Federal sobre operações imobiliárias, comunicando acerca dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica.

Com efeito, o Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo atender às solicitações do Poder Judiciário, efetuadas diretamente pelos magistrados ou por servidores autorizados por eles.

Logo, a utilização do sistema INFOJUD substituiu o procedimento anterior de requisição de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal.

Ressalte-se que já foi realizada a pesquisa pelo sistema INFOJUD, conforme extrato de id. 157734993.

II - Indefiro a pesquisa DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito, de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas administradoras de cartão de crédito.

Sua finalidade é fornecer dados à Receita Federal para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes, principalmente com a finalidade de verificar se o valor das vendas informadas pelas administradoras é superior ao faturamento da empresa informada na declaração de renda.

Nesses casos, a diferença é tributada com multa e juros.

Portanto, não se presta à fornecer elementos que possibilitem a identificação de bens penhoráveis.

Por fim, esclareço que houve a inscrição, via SERASAJUD, foi realizada (id. 166011226).

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 159537657).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:28

Recebidos os autos
03/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:28

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
31/07/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:04

Recebidos os autos
12/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:04

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
29/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:49

Recebidos os autos
21/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:49

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:55

Recebidos os autos
22/05/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:46

Recebidos os autos
28/04/2023 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:45

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:35

Decorrido prazo de KEFLEN DA LUZ DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:30

Publicado Edital em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 16:41

Expedição de Edital.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 18:23

Recebidos os autos
04/02/2023 18:23

Deferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
02/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
26/01/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 10:31

Recebidos os autos
21/01/2023 10:31

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
11/01/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:31

Publicado Decisão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:04

Recebidos os autos
30/11/2022 16:04

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
14/11/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 10:47

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:25

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 10:34

Recebidos os autos
01/07/2022 10:34

Outras decisões
29/06/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:25

Recebidos os autos
31/05/2022 14:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718334-58.2022.8.07.0015

Adiradeus da Silva

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Wender Teixeira de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0742780-88.2023.8.07.0016

Maria da Conceicao Aguiar Nery

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Nadia Aguiar Nery

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0709348-20.2023.8.07.0003

Brb Banco de Brasilia SA

Valdivino Barbosa Graciano

Advogado: Nathalia Satzke Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0724516-96.2022.8.07.0003

Milton de Assis Machado

Comercial de Frutas e Embalagens Barbosa...

Advogado: Ezequiel Pereira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0729692-56.2022.8.07.0003

Ana Paula Santos Ferreira

Maria da Conceicao Santos Ferreira

Advogado: Angeline Nayara Silva Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 21:43

Exibir Processo