18/06/2025 11:33

Baixa Definitiva
18/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestações
18/06/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:00

Recebidos os autos
23/05/2025 19:00

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 14:34

Recebidos os autos
22/04/2025 18:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/04/2025 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:59

Recebidos os autos
14/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701392-70.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO GOULART BATISTA, TCHERENA CANDIDO COSTA CORREIA GUIMARAES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a existência de erro material na parte dispositiva quanto a fixação dos termos de correção monetária e juros de mora.

Assim, onde se lê: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I – CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.086,34 (seis mil e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), com atualização desde o desembolso e juros de mora a partir da citação; II - CONDENAR a requerida a pagar, PARA CADA AUTOR, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar desta data.

Em consequência, declaro resolvida a fase de conhecimento com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Leia-se: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I – CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.086,34 (seis mil e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), corrigida monetariamente pelo INPC até 31/08/2024 e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), a contar da citação; II - CONDENAR a requerida a pagar, PARA CADA AUTOR, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), a contar da presente data.

Em consequência, declaro resolvida a fase de conhecimento com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da presente decisão resta prejudicado os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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