12/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:20

Recebidos os autos
07/08/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:09

Recebidos os autos
15/07/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:17

Recebidos os autos
17/06/2025 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:14

Recebidos os autos
27/05/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:07

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:07

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS REIS CARDOSO em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS REIS CARDOSO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BELA HORTIFRUTI LTDA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702542-35.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BELA HORTIFRUTI LTDA, EDNA DE JESUS REIS CARDOSO DECISÃO

Vistos.

Conforme telas do SISBAJUD, foram realizados os seguintes bloqueios: R$ 4.080,76, em 06/01/2025, no ITAÚ, relativo à executada BELA HORTIFRUTI LTDA.

R$ 15,56, em 02/01/2025, no MERCADO PAGO, relativo à executada BELA HORTIFRUTI LTDA.

R$ 87,53, em 19/12/2024, no ITAÚ, relativo à executada BELA HORTIFRUTI LTDA.

R$ 14,89, em 19/12/2024, na CEF, relativo à executada BELA HORTIFRUTI LTDA.

R$ 90,48, em 19/12/2024, no ITAÚ, relativo à executada EDNA DE JESUS REIS CARDOSO.

R$ 17,68, em 19/12/2024, no BRB, relativo à executada EDNA DE JESUS REIS CARDOSO.

R$ 11,00, em 19/12/2024, no MERCADO PAGO, relativo à executada EDNA DE JESUS REIS CARDOSO.

A executada BELA HORTIFRUTI LTDA apresentou impugnação à penhora no ID 224160871, argumentando que a quantia penhorada de R$ 4.080,76 é destinada ao pagamento dos funcionários e empregados da empresa.

Além disso, argumentou que se trata de valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos.

Pois bem.

Ainda que se pudesse argumentar que valores destinados ao pagamento de salários dos empregados seriam impenhoráveis, o ônus da prova recai sobre a parte que alega tal destinação, conforme disposto no art. 373, II, do CPC.

No caso, os documentos juntados nos IDs 224160872 a 224160875 não demonstram minimamente que a quantia bloqueada possuía essa finalidade específica.

Além disso, analisando os extratos bancários do ITAÚ referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro (ID 225298379), verifico que os lançamentos indicam exclusivamente pagamentos a fornecedores, sem qualquer movimentação compatível com o pagamento de salários de funcionários.

No que tange à alegação de que o valor seria impenhorável por ser inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, impende ressaltar que a restrição prevista no art. 833, X, do CPC se aplica exclusivamente a valores mantidos em conta poupança, o que não é o caso dos autos.

Diante do exposto, NÃO acolho a impugnação à penhora.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente, no que tange às quantias de R$ 4.080,76 (quatro mil, oitenta reais e setenta e seis centavos), de R$ 15,56 (quinze reais e cinquenta e seis centavos), de R$ 87,53 (oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e de R$ 14,89 (quatorze reais e oitenta e nove centavos).

Por fim, em relação aos valores bloqueados da executada EDNA DE JESUS REIS CARDOSO, providencie a Secretaria as intimações pertinentes.

BRASÍLIA - DF, 18 de fevereiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
18/02/2025 12:09

Recebidos os autos
18/02/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:01

Recebidos os autos
04/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/01/2025 09:18

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS REIS CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:08

Recebidos os autos
27/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:36

Recebidos os autos
19/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 15:42

Recebidos os autos
19/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de BELA HORTIFRUTI LTDA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 22:29

Recebidos os autos
27/05/2024 22:29

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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