23/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025
07/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/04/2025 16:26

Recebidos os autos
01/04/2025 16:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/03/2025 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 02:23

Recebidos os autos
26/03/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700985-40.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ MANOEL CORREIA LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o requerido promova a liberação do saldo bancário da conta do autor.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, e somente após a manifestação da parte requerida, este juízo poderá avaliar se há abuso de direito, ou ilegalidade no provisionamento do saldo para quitação dos débitos reconhecidamente contraídos pelo autor, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/02/2025 17:57

Recebidos os autos
05/02/2025 17:57

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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