18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702440-45.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
21/08/2025 13:51

Recebidos os autos
21/08/2025 13:51

Deferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
14/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:03

Recebidos os autos
17/06/2025 15:03

Indeferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
11/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702440-45.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: MICHEL BRAGA COSTA DECISÃO Caso a parte credora pretenda o reconhecimento de grupo econômico, deverá apresentar em termos o seu pedido, em autos apartados, em conformidade com a regra prevista no art. 133 e seguintes, do CPC, pois, conforme já se decidiu: "para se alcançar o patrimônio das empresas integrantes do grupo societário da devedora, mesmo em se cuidando de hipótese de obrigações decorrentes de relação de consumo, necessária instauração e regular processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica" (Acórdão 1353697, 07528805820208070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 30/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "para que o credor direcione cumprimento de sentença contra outras as empresas de um mesmo grupo econômico, mediante alegação de confusão patrimonial e desvio de finalidade, deve se valer do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o que pressupõe a instauração de procedimento incidental, distribuído por dependência à execução, na forma do art. 133 e seguintes do CPC" (Acórdão 1439079, 07115086120228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2022, publicado no DJE: 15/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, a parte exequente deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/03/2025 14:19

Recebidos os autos
07/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:19

Outras decisões
30/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:56

Recebidos os autos
12/07/2024 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 15:56

Deferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
27/05/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:57

Recebidos os autos
17/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:57

Deferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MICHEL BRAGA COSTA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:59

Publicado Mandado em 22/01/2024.
11/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/01/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/12/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 17:46

Recebidos os autos
03/10/2023 17:46

Outras decisões
03/10/2023 17:46

Deferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (AUTOR).
21/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 22:54

Recebidos os autos
06/07/2023 22:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
04/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 16:01

Transitado em Julgado em 01/06/2023
31/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MICHEL BRAGA COSTA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:04

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:36

Recebidos os autos
28/04/2023 19:36

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:10

Recebidos os autos
14/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de MICHEL BRAGA COSTA em 06/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 14:02

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:00

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:56

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:54

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:50

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:59

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2022 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 10:46

Expedição de Mandado.
05/05/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 15:18

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:58

Recebidos os autos
04/04/2022 10:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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