05/05/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de BERENICE TESSARI em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
11/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 09:06

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BERENICE TESSARI em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BERENICE TESSARI em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BERENICE TESSARI em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 229234786, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Fica advertido que a partilha de direitos imobiliários depende de prévia existência de matrícula do imóvel em nome de pelo menos uma das partes, não dispensando o atendimento do princípio da continuidade registral.

Em se tratando de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha recairá sobre direitos aquisitivos.

A sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelas requerentes.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
18/03/2025 14:51

Recebidos os autos
18/03/2025 14:51

Homologado o pedido
17/03/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:57

Recebidos os autos
17/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:33

Recebidos os autos
10/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:26

Recebidos os autos
27/02/2025 17:26

Recebida a emenda à inicial
27/02/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/02/2025 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:32

Recebidos os autos
13/02/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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