TJDFT - 0037414-50.2016.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 14:00
Baixa Definitiva
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27/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:49
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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18/03/2025 02:15
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0037414-50.2016.8.07.0018 Classe judicial: Apelação Cível/Remessa Necessária Apelante: Distrito Federal Apelada: LRP Comércio de Alimentos Ltda D e c i s ã o Trata-se de remessa necessária e de apelação (Id. 9097926) interposta pelo Distrito Federal contra a sentença (Id. 9097919) proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou o pedido procedente.
A Egrégia 3ª Turma Cível negou provimento tanto à remessa necessária quanto ao recurso voluntário (Id. 9097951).
Em seguida o Distrito Federal destacou que não teve início a fluência do prazo recursal em relação ao acórdão proferido, diante da ausência de envio dos autos do processo para a devida ciência.
Requereu, ademais, a suspensão do curso processual diante da submissão do tema nº 986 à sistemática dos recursos repetitivos (Id. 9097939).
Sobreveio, aos 3 de junho de 2019, a decisão monocrática (Id. 5662002) por meio da qual foi destacada a inexistência de trânsito em julgado em relação ao acórdão aludido, bem como determinada, com amparo na norma estabelecida no art. 313, inc.
IV, do CPC, a suspensão do curso do presente processo até o julgamento, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, do tema nº 986 submetido à sistemática dos recursos repetitivos, que versa a respeito da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
Por meio da certidão referida no Id. 67855510, expedida aos 17 de janeiro de 2025, a zelosa Secretaria da Egrégia 3ª Turma Cível noticiou o julgamento do aludido tema (Id. 67855512).
Por essa razão, após a fixação de tese pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça foi determinada, por este Relator (Id. 68032714), a intimação das partes para que se manifestassem a respeito da insubsistência da causa suspensiva do curso processual e para que formulassem eventuais requerimentos, sem que tenha sido manifestada, pelas vias recursais apropriadas, qualquer insurgência em relação ao teor do acórdão referido no Id. 9097951. É a breve exposição.
Decido.
Não há nada a prover em relação à manifestação referida no Id. 68937453, devendo ser aguardado o trânsito em julgado do acórdão referido no Id. 9097951 para que os autos sejam remetidos ao arquivo.
Publique-se.
Brasília-DF, 14 de março de 2025.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
14/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 14:58
Recebidos os autos
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14/03/2025 14:57
Outras Decisões
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21/02/2025 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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19/02/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de LRP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.
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31/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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31/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:37
Recebidos os autos
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29/01/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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17/01/2025 15:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
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17/01/2025 15:58
Juntada de Certidão
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04/08/2023 16:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0986)
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30/08/2019 15:20
Juntada de Certidão
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02/08/2019 15:42
Recebidos os autos
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23/07/2019 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.
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12/07/2019 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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12/07/2019 13:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 24/06/2019.
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12/07/2019 13:37
Juntada de Certidão
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02/07/2019 03:04
Decorrido prazo de LRP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/07/2019 23:59:59.
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06/06/2019 02:15
Publicado Petição Inicial em 06/06/2019.
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05/06/2019 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2019 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2019
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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