10/02/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 22:46

Expedição de Termo.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCUS LISBOA ANTUNES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de JORGE LISBOA ANTUNES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de MAURITZ LISBOA ANTUNES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de JORGE DE FREITAS ANTUNES em 09/12/2024 23:59.
16/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 11:31

Recebidos os autos
11/11/2024 11:31

Outras decisões
04/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:13

Recebidos os autos
25/09/2024 15:13

Outras decisões
23/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:16

Publicado Portaria em 22/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0731587-24.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Intime-se a parte requerida para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 100, § 1º do Provimento deste Tribunal.

Advertindo de que os documentos contidos nos autos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2024 FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
16/08/2024 15:59

Juntada de portaria
09/08/2024 11:56

Recebidos os autos
09/08/2024 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 00:11

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCUS LISBOA ANTUNES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JORGE DE FREITAS ANTUNES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JORGE LISBOA ANTUNES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MAURITZ LISBOA ANTUNES em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731587-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Cuida-se de inventário processado em razão do falecimento de MARIUGA LISBÔA ANTUNES, ocorrido no dia 31 de maio de 2023, conforme certidão de óbito de ID 166935953.

O viúvo, JORGE DE FREITAS ANTUNES, foi nomeado inventariante nos termos da decisão de ID 171431704 e juntou o termo de compromisso no ID 172507823.

As primeiras declarações foram prestadas na petição de ID 176032561 - Pág. 1/13.

Comprovante de recolhimento do ITCD/DF juntado no ID 179692061/179692067 e complementado no ID 186442089 - Pág. 1/ 186442093 - Pág. 1.

A Fazenda Pública do DF atestou a regularidade fiscal do espólio, mas pugnou por nova vista após a sentença nos termos do parecer de ID 188076661.

O inventariante juntou o comprovante de pagamento do ITCD/RJ no ID 186446648 - Pág. 1.

A Fazenda Pública do RJ confirmou a quitação do imposto conforme parecer de ID 193618399.

As últimas declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 201715653 - Pág. 1/16.

Os autos foram devidamente instruídos com os documentos necessários à comprovação do vínculo conjugal, da relação de parentesco e da titularidade dos bens e valores arrolados.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 201715653 - Pág. 1/16, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Custas pelos herdeiros.

Como foi incluído o valor do imposto de renda após a manifestação da Fazenda Pública do DF, antes da expedição dos documentos, remetam-se os autos novamente à Fazenda Pública.

Atestada a regularidade fiscal, pagas as custas, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/07/2024 21:30

Recebidos os autos
07/07/2024 21:30

Homologada a Transação
02/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
06/06/2024 15:31

Recebidos os autos
06/06/2024 15:31

Outras decisões
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIUGA LISBOA ANTUNES em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:58

Recebidos os autos
08/05/2024 13:58

Outras decisões
08/05/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:45

Publicado Portaria em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:42

Juntada de portaria
17/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:11

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:17

Juntada de portaria
12/03/2024 16:45

Recebidos os autos
12/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/03/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731587-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JORGE DE FREITAS ANTUNES HERDEIRO: MAURITZ LISBOA ANTUNES, JORGE LISBOA ANTUNES, MARCUS LISBOA ANTUNES INVENTARIADO(A): MARIUGA LISBOA ANTUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o inventariante se já foi promovido o lançamento do imposto de transmissão em relação ao bem imóvel localizado no Rio de Janeiro.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/02/2024 17:14

Recebidos os autos
28/02/2024 17:14

Outras decisões
28/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:22

Recebidos os autos
15/02/2024 16:22

Outras decisões
15/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731587-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JORGE DE FREITAS ANTUNES HERDEIRO: MAURITZ LISBOA ANTUNES, JORGE LISBOA ANTUNES, MARCUS LISBOA ANTUNES INVENTARIADO(A): MARIUGA LISBOA ANTUNES DESPACHO Manifeste-se o inventariante nos termos dos pareceres da Fazenda Pública do DF e do estado do Rio de Janeiro acostados sob os IDs 182646230 e 183082399, respectivamente.

I.

Brasília/DF, 11 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/01/2024 17:05

Recebidos os autos
11/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:21

Expedição de Ofício.
05/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:10

Recebidos os autos
30/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 17:12

Recebidos os autos
13/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:08

Recebidos os autos
27/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731587-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica o inventariante intimado a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o patrono da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2023.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidora
15/09/2023 19:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:24

Expedição de Termo.
15/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731587-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JORGE DE FREITAS ANTUNES HERDEIRO: MAURITZ LISBOA ANTUNES, JORGE LISBOA ANTUNES, MARCUS LISBOA ANTUNES INVENTARIADO(A): MARIUGA LISBOA ANTUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H.

Nomeio inventariante Jorge Lisbôa Antunes.

Expeça-se o termo.

Intime-se o inventariante nomeado para prestar as primeiras declarações, obedecendo ao disposto no art. 620 do CPC, indicando e discriminando todos os herdeiros, dívidas e os bens móveis e imóveis integrantes do acervo patrimonial do espólio, acompanhados dos títulos de propriedade, os quais deverão evidenciar sua situação atual, a fim de identificar se estão livres ou onerados por qualquer gravame.

I.

Brasília-DF, Sábado, 09 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/09/2023 21:28

Recebidos os autos
10/09/2023 21:28

Outras decisões
30/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731587-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JORGE DE FREITAS ANTUNES HERDEIRO: MAURITZ LISBOA ANTUNES, JORGE LISBOA ANTUNES, MARCUS LISBOA ANTUNES INVENTARIADO(A): MARIUGA LISBOA ANTUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para juntar aos autos: - Certidão de ônus de todos os imóveis e Escritura Pública ou, caso não possuam registro, certidão negativa de registro e respectiva cessão de direitos; - Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF e ao estado do Rio de Janeiro relativa aos bens imóveis e aos veículos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
31/07/2023 16:38

Recebidos os autos
31/07/2023 16:38

Outras decisões
31/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/07/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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