21/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ROGERIO XAVIER ROCHA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ROGERIO XAVIER ROCHA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:04

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ROGERIO XAVIER ROCHA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749907-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO XAVIER ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega que a sentença embargada é omissa por supostamente não observar o entendimento jurisprudencial acerca da condenação em honorários nas ações de produção antecipada de prova.

Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Isso porque, a sentença embargada é clara ao ressaltar que ficou demonstrada a recusa imotivada do banco em fornecer as informações solicitadas pelo autor, o que impôs a sua condenação nos ônus sucumbenciais.

Ademais, o magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater todos os dispositivos legais invocados, exigindo-se apenas o exame dos argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, consoante regra inserta no artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC.

Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado.

Dessa forma, rejeito os embargos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/06/2025 18:56

Recebidos os autos
30/06/2025 18:56

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:43

Recebidos os autos
11/06/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ROGERIO XAVIER ROCHA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:14

Recebidos os autos
11/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749907-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO XAVIER ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 42405402) para fins de continuidade do trâmite processual. 17 de março de 2025.

ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria
18/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 22:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:36

Recebidos os autos
13/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:46

Recebidos os autos
16/12/2024 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 18:46

Recebida a emenda à inicial
12/12/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:26

Recebidos os autos
02/12/2024 18:26

Outras decisões
29/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:27

Recebidos os autos
21/11/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 11:27

Gratuidade da justiça não concedida a ROGERIO XAVIER ROCHA - CPF: *47.***.*81-87 (AUTOR).
19/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:39

Recebidos os autos
13/11/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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