13/05/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:51

Recebidos os autos
13/05/2025 06:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 16:28

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:27

Recebidos os autos
11/04/2025 12:27

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755880-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: FAN BLV ALIMENTOS LTDA REU: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme com a orientação promanada do eg.

TJDFT, "( ) A recusa em renovar o contrato de locação deve ser comprovada. 2.

Conforme se depreende do inciso IV do art. 71 da Lei 8.245/91, deve-se indicar precisamente as condições para a renovação da locação. 3.

Ante o não atendimento dos preceitos legais exigidos para a renovatória de locação, ocorre a ausência de interesse processual, pelo que o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo são medidas que se impõem. (TJDFT.

Acórdão 1134076, APC07326352820178070001, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, julgado em 24/10/2018, DJe: 7/11/2018)" (Acórdão 1437644, 0703801-40.2021.8.07.0012, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/07/2022, publicado no DJe: 22/07/2022).

No caso dos autos, verifico que a petição inicial veio desacompanhada de comprovação da recusa apresentada pela parte ré quanto ao intuito de renovação do vínculo locatício expressado pelo autor, o qual figura por documentação indispensável ao recebimento da demanda.

Desse modo, intime-se para correção do vício apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília, 21 de março de 2025, 19:41:47.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
26/03/2025 17:16

Recebidos os autos
26/03/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 21:42

Recebidos os autos
23/01/2025 21:42

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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