07/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:52

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:54

Recebidos os autos
08/04/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de DECOLAR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717216-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS REQUERIDO: DECOLAR, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente REQUERENTE: FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS, e como parte executada REQUERIDO: DECOLAR e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a empresa Decolar efetuou um pagamento no ID nº. 228875934 e a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. efetuou um pagamento no ID nº. 228875937, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 12:02

Recebidos os autos
14/03/2025 12:02

Outras decisões
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 12:06

Recebidos os autos
04/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DECOLAR em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DECOLAR em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:05

Recebidos os autos
07/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:05

Outras decisões
07/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de DECOLAR em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:23

Recebidos os autos
07/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/09/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/09/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 13:44

Juntada de Petição de réplica
29/09/2024 02:33

Recebidos os autos
29/09/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:31

Recebidos os autos
15/08/2024 17:31

Outras decisões
15/08/2024 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 21:01

Distribuído por sorteio
14/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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