23/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:53

Recebidos os autos
25/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:53

Outras decisões
25/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 13:25

Recebidos os autos
24/04/2025 13:25

Outras decisões
04/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2025 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 03:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 20:23

Recebidos os autos
18/03/2025 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2025 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 12:56

Recebidos os autos
11/02/2025 12:56

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CRISTIAN XAVIER BARRETO em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:01

Recebidos os autos
28/11/2024 20:01

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 15:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:51

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/10/2024 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 17:19

Recebidos os autos
23/10/2024 17:19

Declarada incompetência
23/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2024 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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