19/09/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:57

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700953-88.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE BENEDITO DA SILVA EXECUTADO: GRAZIELE NUNES DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 4 de setembro de 2023, 13:21:07.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2023 15:55

Recebidos os autos
04/09/2023 15:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de RENATA MALTA VILAS BOAS em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:42

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Considerando o resultado infrutífero das diligências, intime-se o autor para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
22/08/2023 20:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:28

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de ANDRE BENEDITO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Considerando o resultado infrutífero das diligências, intime-se o autor para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
31/07/2023 14:35

Recebidos os autos
31/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:42

Recebidos os autos
25/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:27

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 15:32

Recebidos os autos
08/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de GRAZIELE NUNES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:38

Recebidos os autos
25/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
28/03/2023 16:40

Recebidos os autos
28/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/03/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão
03/02/2023 16:58

Recebidos os autos
03/02/2023 16:58

Outras decisões
03/02/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/02/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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