23/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:03

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:22

Recebidos os autos
28/04/2025 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:19

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701411-40.2025.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: NILO SANTIAGO DE FREITAS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargada afirma que não tem interesse na desocupação do imóvel da embargante, e que não há sequer mandado de imissão em curso, o que não só afasta o periculum in mora, mas indicia ausência de interesse de agir para o caso, eis que se não há ato de constrição sobre o bem nem manifestação de interesse da embargada sobre o mesmo, não há também qualquer necessidade de provimento jurisdicional obstando constrição inexistente.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar. À embargada, para a resposta no prazo legal.

Após a defesa e impugnação à contestação, decidirei sobre a arguição de carência de ação por ausência de interesse processual e litigância de má-fé despontadas nas informações.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025 15:35:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/03/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:35

Recebidos os autos
07/03/2025 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:06

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:09

Recebidos os autos
17/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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