STJ - 0731106-30.2024.8.07.0000

19/05/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025

24/04/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356527/2025

24/04/2025 15:36

Protocolizada Petição 356527/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

23/04/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

22/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 21:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

07/04/2025 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS