STJ - 0709808-45.2025.8.07.0000

20/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025

13/05/2025 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422108/2025

13/05/2025 18:24

Protocolizada Petição 422108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

12/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 13:43

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 13/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FABSON LEMOS REGIS, Dr(a) KELLY REGINA CABRAL DE OLI

09/05/2025 10:23

Expedição de Ofício nº 101109/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Sobradinho - DF comunicando decisão

08/05/2025 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025 23:00

Conhecido o recurso de FABSON LEMOS REGIS (PRESO) e não-provido

05/05/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

05/05/2025 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 384945/2025

05/05/2025 14:26

Protocolizada Petição 384945/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

25/04/2025 15:51

Juntada de Petição de ofício nº 361632/2025

25/04/2025 15:37

Protocolizada Petição 361632/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/04/2025

14/04/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

11/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 18:48

Expedição de Ofício nº 080454/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Sobradinho - DF solicitando informações

10/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025 16:30

Não Concedida a Medida Liminar de FABSON LEMOS REGIS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

10/04/2025 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

10/04/2025 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 211230 (2025/0042466-5)

09/04/2025 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/03/2025 00:00

Edital