STJ - 0708561-29.2025.8.07.0000

29/04/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

16/04/2025 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340060/2025

16/04/2025 13:41

Protocolizada Petição 340060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

15/04/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

14/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025 22:00

Conhecido o recurso de RAYNANDA MENDES CECILIO (PRESO) e não-provido liminarmente

08/04/2025 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

08/04/2025 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

08/04/2025 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/03/2025 00:00

Edital