16/05/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de TISSIANE RICARDO DE SOUZA GUIMARAES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ELVES CLAITON GUIMARAES RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:50

Recebidos os autos
11/04/2025 17:33

Conhecido o recurso de ELVES CLAITON GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *20.***.*98-68 (AGRAVANTE) e TISSIANE RICARDO DE SOUZA GUIMARAES - CPF: *20.***.*54-49 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:00

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 16:14

Recebidos os autos
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TISSIANE RICARDO DE SOUZA GUIMARAES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ELVES CLAITON GUIMARAES RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/03/2025 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 15:11

Recebidos os autos
16/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/02/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700170-51.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELVES CLAITON GUIMARAES RODRIGUES, TISSIANE RICARDO DE SOUZA GUIMARAES AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Assim, intimem-se os agravantes para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovem o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos os seguintes documentos, observando que deverão juntar os relativos à pessoa física e os referentes às suas empresas: extratos bancários atualizados, últimas declarações de imposto de renda e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
31/01/2025 21:59

Recebidos os autos
31/01/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/01/2025 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/01/2025 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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