28/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 02/04/2025
01/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:31

Recebidos os autos
13/03/2025 18:31

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:27

Recebidos os autos
13/12/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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