02/04/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:30

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:24

Recebidos os autos
13/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:24

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:52

Recebidos os autos
20/01/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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