07/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:54

Recebidos os autos
07/04/2025 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 09:23

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:01

Recebidos os autos
12/03/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:27

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716891-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A.

EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado aviou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 218990131), sob o argumento de não haver sentença condenatória transitada em julgado em virtude de suposta nulidade de intimação durante a fase de conhecimento.

A sobredita impugnação foi rejeitada, nos termos da decisão de ID 226393010.

Ato seguinte, o executado interpôs os embargos de declaração de ID 227208882, alegando, em apertada síntese, que não houve intimação válida do devedor nos termos do artigo 523 do CPC, ou seja, para efetuar o pagamento voluntário do débito.

Neste contexto, não conheço dos embargos de declaração em comento.

Isto porque o executado pretende, por via oblíqua, discutir questão que sequer foi levantada em sua impugnação ao cumprimento de sentença.

Entretanto, ainda que fosse o caso de conhecimento dos embargos, no mérito, seria hipótese de rejeição, já que a decisão de ID 215660701, que deflagrou a presente fase processual, teve ciência registrada pelo sistema em 04/11/2024, conforme demonstrado na aba Expedientes, de modo que os argumentos constantes da decisão embargada permanecem hígidos.

Deste modo, a despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença embargada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Assim, percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação do julgado para adequá-lo ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, se for o caso, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Mantenho, portanto, mantenho a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos.

Noutro giro, em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 226654156), o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 226892927.

Sem prejuízo, em cumprimento ao último parágrafo da decisão de ID 226393010, oficie-se à Junto Seguros S/A, no endereço a Rua Visconde de Nácar, 1440, Centro, Curitiba/PR, CEP 80410-201, solicitando que, em relação à apólice nº 02-0775-1177559, proceda ao depósito judicial em conta a ser aberta junto ao BRB da quantia de R$ 300.595,40, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de apuração de crime de desobediência. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:29

Recebidos os autos
25/02/2025 18:29

Não conhecidos os embargos de declaração
25/02/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:50

Recebidos os autos
18/02/2025 18:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:23

Recebidos os autos
02/12/2024 18:23

Outras decisões
02/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 19:02

Recebidos os autos
24/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:02

Outras decisões
24/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2024 18:38

Processo Desarquivado
23/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:09

Recebidos os autos
17/10/2024 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 13:42

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:25

Recebidos os autos
12/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 18:40

Recebidos os autos
02/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:40

Outras decisões
25/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:04

Recebidos os autos
19/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:04

Outras decisões
06/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/06/2024 23:59.
07/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:23

Recebidos os autos
02/05/2024 18:23

Outras decisões
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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