27/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737567-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REVEL: PUTZ CLUB BAR LTDA, MICHAEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 18:31

Recebidos os autos
23/06/2025 18:30

Outras decisões
12/06/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PUTZ CLUB BAR LTDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MICHAEL PEREIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PUTZ CLUB BAR LTDA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:58

Recebidos os autos
11/04/2025 18:58

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PUTZ CLUB BAR LTDA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus: a) a obrigação de fazer consistente em suspender a execução pública das obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas em seu estabelecimento, sem prévia autorização do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas; b) ao pagamento, de forma solidária, das parcelas mensais devidas a título de direitos autorais, pelo período de 15 de dezembro de 2017 a junho de 2019, no montante de R$ R$ 23.543,63 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do vencimento das mensalidades e das datas da realização dos eventos, conforme indicado na inicial, bem como juros de mora a partir da citação, a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional.

A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA, conforme nova redação dada pelo art. 389 do CC, Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento do julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2025 14:15

Recebidos os autos
14/03/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de MICHAEL PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de PUTZ CLUB BAR LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2025 18:28

Recebidos os autos
23/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:28

Outras decisões
16/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:35

Recebidos os autos
17/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:35

Outras decisões
05/12/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PUTZ CLUB BAR LTDA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MICHAEL PEREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
09/11/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/09/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:33

Recebidos os autos
06/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:33

Indeferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (REQUERENTE)
06/09/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:42

Recebidos os autos
04/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:42

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2024 14:10

Recebidos os autos
04/09/2024 14:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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