10/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:51

Recebidos os autos
10/04/2025 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 10/04/2025
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GILVAN BATISTA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUCIMAR DA SILVA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, em consequência, condenar os réus ao pagamento da taxa ordinária no valor de R$ 875,56 (oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com vencimento em 10/06/2024, descrita na planilha de débito de ID 215238389, relativa do imóvel situado na Quadra 08, Rua 05, Lote 26 (antiga Quadra 03, Conjunto 42, Lote 26), registrado na matrícula n. 157.171 (ID 215238387), bem como ao pagamento das taxas condominiais ordinárias que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, conforme art. 323, do CPC, acrescidas de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação conforme art. 103, § 2º da Convenção do Condomínio (pág. 33, ID 215238372), além de multa de 2,0% (dois por cento) sobre o valor do débito, conforme art. 1.336, § 1º do CC.

A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA, conforme nova redação dada ao art. 389 do Código Civil.

Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional condeno o autor ao pagamento de 55% das despesas processuais, porém deixou de condená-lo em honorários haja vista a revelia dos réus.

E condeno os réus ao pagamento de 45% das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito constituído nesta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/03/2025 14:16

Recebidos os autos
14/03/2025 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2025 16:13

Recebidos os autos
10/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:16

Decorrido prazo de GILVAN BATISTA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:16

Decorrido prazo de LUCIMAR DA SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:08

Recebidos os autos
10/01/2025 18:08

Outras decisões
16/12/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GILVAN BATISTA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIMAR DA SILVA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
20/11/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/11/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/11/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:08

Recebidos os autos
23/10/2024 18:08

Outras decisões
22/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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