15/09/2025 12:56

Arquivado Provisoramente
15/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:41

Recebidos os autos
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723056-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: MADGE ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID Num. 242040487, pelos mesmos fundamentos constantes na decisão de ID Num. 236586007.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:09

Recebidos os autos
18/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:09

Outras decisões
10/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:00

Recebidos os autos
21/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:00

Outras decisões
15/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:26

Recebidos os autos
05/05/2025 18:26

Outras decisões
24/04/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723056-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: MADGE ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID Num. 226298266, pelos mesmos fundamentos constantes no primeiro parágrafo da decisão preclusa de ID Num. 218608368.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 18:23

Recebidos os autos
25/02/2025 18:23

Outras decisões
18/02/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:16

Recebidos os autos
25/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:16

Outras decisões
22/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:35

Recebidos os autos
27/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:35

Outras decisões
17/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:57

Recebidos os autos
24/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:57

Outras decisões
16/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:43

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:17

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 14:46

Recebidos os autos
16/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:46

Outras decisões
01/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:30

Recebidos os autos
26/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:30

Outras decisões
26/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:01

Recebidos os autos
17/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:36

Recebidos os autos
16/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:36

Outras decisões
14/11/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:26

Recebidos os autos
03/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:26

Outras decisões
26/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MADGE ROSA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
03/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:27

Publicado Edital em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:03

Expedição de Edital.
13/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:42

Recebidos os autos
09/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:42

Outras decisões
09/06/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2023 19:32

Recebidos os autos
30/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:32

Outras decisões
30/05/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/05/2023 19:08

Recebidos os autos
19/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 18:19

Recebidos os autos
21/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:19

Outras decisões
16/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:53

Recebidos os autos
13/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:53

Outras decisões
30/01/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:52

Recebidos os autos
16/12/2022 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:04

Publicado Edital em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:30

Expedição de Edital.
29/10/2022 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 17:48

Recebidos os autos
28/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/10/2022 18:30

Recebidos os autos
14/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2022 10:15

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:05

Transitado em Julgado em 13/10/2022
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 19:04

Recebidos os autos
26/08/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2022 00:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2022 18:59

Recebidos os autos
29/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:28

Recebidos os autos
30/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 19:18

Recebidos os autos
17/05/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2022 09:23

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MADGE ROSA DA SILVA em 06/05/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Edital em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 17:27

Expedição de Edital.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:51

Recebidos os autos
07/03/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2022 01:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:31

Juntada de Certidão
14/02/2022 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2022 19:14

Expedição de Certidão.
11/12/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2021 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 16:22

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:17

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:15

Expedição de Mandado.
24/11/2021 19:14

Recebidos os autos
24/11/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2021 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
08/11/2021 16:03

Recebidos os autos
08/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:03

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/11/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:41

Expedição de Certidão.
11/10/2021 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:35

Expedição de Certidão.
09/09/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 20:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:36

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:34

Expedição de Mandado.
18/08/2021 18:08

Recebidos os autos
18/08/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2021 20:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2021 18:34

Recebidos os autos
07/07/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2021 16:36

Expedição de Certidão.
04/07/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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