11/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0715475-34.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINA RIBEIRO TROITINO VAZQUEZ REQUERIDO: CAIO VAZQUEZ MAGALHAES DE SOUZA DECISÃO Acolho a cota ministerial de ID 247145042 e defiro o pedido formulado pela Curadoria Especial ao ID 239022886.

Designe-se data para a realização da audiência de entrevista prevista no artigo 751 do CPC, a ser realizada virtualmente perante este Juízo, com oitiva, ainda, da parte requerente.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 18:06

Recebidos os autos
08/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:06

Outras decisões
03/09/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO TROITINO VAZQUEZ em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição de especificação de provas
01/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de CAIO VAZQUEZ MAGALHAES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
10/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO TROITINO VAZQUEZ em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:28

Expedição de Termo.
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de interdição de CAIO VAZQUEZ MAGALHAES DE SOUZA - CPF: *47.***.*28-55.

O Ministério Público oficiou pela concessão da tutela provisória de urgência.

Decido.

Trata-se de pedido de curatela provisória, ao fundamento de que a parte interditanda não tem condições de exercer os atos da vida civil, pois possui deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (relatório médico de ID 219079501).

Há evidência suficiente do comprometimento intelectual da parte requerida.

Diante dos argumentos expostos e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela.

Decreto a interdição provisória da parte requerida.

Nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, é possível nomear curador provisório com poderes para prática de determinados atos em nome seu nome.

Nomeio MARINA RIBEIRO TROITINO VAZQUEZ - CPF: *11.***.*80-78 como curadora provisória da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o termo de curatela e intime-se a curadora provisória para que preste o compromisso.

Fica a curadora autorizada a: (a) representar o curatelando perante instituições bancárias; (b) representar os interesses da parte curatelada perante hospitais e demais estabelecimentos de saúde; (c) gerir as despesas necessárias à sua subsistência, sendo-lhe vedada a disposição de patrimônio, exceto mediante autorização judicial. É vedado, no entanto: 1.

O saque de outros créditos que a parte interditanda tenha junto à instituição financeira, inclusive e expressamente quaisquer outros saldos em conta corrente ou investimentos financeiros.

Para movimentação desses valores, o(a) curador(a) depende de alvará específico. 2.

Contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome da parte interditanda; Na forma do art. 3º, § 2º do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, comunique-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF.

Cite-se a parte interditada.

Na oportunidade da citação, deverá o oficial de justiça certificar a condição da parte interditanda.

Nos termos do §2º do art. 752, caso o interditando não constitua advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser encaminhados após o transcurso do prazo de impugnação.

Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública/Curadoria Especial para que tome ciência da presente ação.

Intime-se o Ministério Público.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO.

Cumpra-se.
06/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 18:58

Recebidos os autos
04/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/01/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 17:37

Recebidos os autos
30/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:37

Recebida a emenda à inicial
30/01/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:36

Recebidos os autos
29/11/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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