02/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724287-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Ante o trânsito em julgado da ação principal, retifique-se a autuação (cump. definitivo de sentença).

Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação objeto dos autos (cirurgia) fora satisfeita.

Inobstante a autorização do procedimento pelo Réu, optou o Autor por declinar o profissional designado pelo Réu para o procedimento, procedendo à contratação, por conta própria, de profissional de sua preferência (ID 230076931).

Conforme apontado pelo Réu (ID 236050390), a coisa julgada formada nos autos não ampara a exigência do Autor para realização do procedimento junto a profissional específico.

De igual modo, considerando que a decisão cominatória de astreintes não preclui (Tema 706/STJ; art. 537, §1º, I, do CPC) e que a autorização do procedimento fora realizado pelo Réu, deixo de aplicar a multa fixada ao ID 217810039.

Ao ID 241545155, o Réu promoveu o depósito judicial dos valores que dispenderia com o profissional designado, os quais devem ser levantados em favor do Autor.

Expeça-se alvará eletrônico, em favor do Autor, para levantamento da quantia depositada judicialmente (ID 241545155).

Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Com a preclusão, proceda-se à pronta expedição da certidão de trânsito em julgado.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 08:30:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
28/08/2025 21:59

Recebidos os autos
28/08/2025 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 21:46

Recebidos os autos
16/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:36

Recebidos os autos
22/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:54

Recebidos os autos
12/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724287-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Intime-se o Exequente para que informe a satisfação da obrigação de fazer objeto destes autos.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 11:00:52.
25/02/2025 19:27

Recebidos os autos
25/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/12/2024 14:34

Recebidos os autos
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:42

Recebidos os autos
18/11/2024 20:42

Outras decisões
14/11/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

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