19/03/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 20:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS *68.***.*84-34 em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718332-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: SONIA ROSA MARTINS *68.***.*84-34 CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 19:05:54.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
07/02/2024 19:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:42

Recebidos os autos
06/02/2024 20:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
02/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:25

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS *68.***.*84-34 em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 21:09

Recebidos os autos
01/12/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:51

Recebidos os autos
27/11/2023 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2023 02:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 13:37

Recebidos os autos
13/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:36

Deferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
10/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:53

Recebidos os autos
03/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:40

Recebidos os autos
08/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:40

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
08/09/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:53

Recebidos os autos
04/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:53

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
01/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:22

Recebidos os autos
21/08/2023 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718332-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: SONIA ROSA MARTINS *68.***.*84-34 DECISÃO 1.

Trata-se de pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS.

Em consulta ao site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes) verifica-se que o cadastro em questão é definido como: “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).

Importante! O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações”.

Veja-se, portanto, que a consulta ao CCS visa obter informações sobre em quais instituições uma pessoa teve ou tem relacionamento, mas não informa valores ou movimentações financeiras, não realizando também o bloqueio de qualquer ativo.

A consulta ao cadastro em questão atinge informações pessoais, sensíveis e abrangidas pelo sigilo bancário, cuja quebra somente pode ser decretada para apuração de ocorrência de ilícito penal, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

De outra parte, a consulta não se presta a efetivar constrição patrimonial, não resultando em qualquer utilidade prática para a execução.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de consulta ao CCS. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
03/08/2023 17:54

Recebidos os autos
03/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:54

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
02/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:18

Recebidos os autos
29/05/2023 20:18

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
29/05/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:23

Recebidos os autos
18/05/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:49

Recebidos os autos
04/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2023 14:49

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
03/05/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:15

Recebidos os autos
19/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:15

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
18/04/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:33

Recebidos os autos
05/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:33

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
31/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:56

Recebidos os autos
23/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/03/2023 14:56

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
22/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:58

Recebidos os autos
07/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2023 10:58

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
06/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:08

Juntada de Certidão
28/12/2022 19:00

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:34

Recebidos os autos
27/09/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2022 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:29

Recebidos os autos
29/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:01

Recebidos os autos
11/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:01

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:05

Recebidos os autos
07/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:05

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:55

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SONIA ROSA MARTINS *68.***.*84-34 em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Edital em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:28

Expedição de Edital.
26/04/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2022 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 19:33

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/02/2022 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:03

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:15

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:39

Recebidos os autos
29/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:02

Recebidos os autos
09/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:57

Recebidos os autos
11/10/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2021 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2021 15:13

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/10/2021 13:26

Recebidos os autos
09/10/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 13:26

Declarada incompetência
07/10/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/10/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:27

Recebidos os autos
09/09/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2021 17:27

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 14:46

Expedição de Mandado.
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 11:57

Expedição de Mandado.
07/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:17

Recebidos os autos
02/06/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:17

Concedida a Medida Liminar
31/05/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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