21/09/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 11:07

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de RODOLFO CHIQUINI DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:24

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:48

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:13

Recebidos os autos
25/08/2023 11:13

Homologada a Transação
23/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723094-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA EXECUTADO: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo.

Intime-se a parte executada (via advogado - cadastre-se), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
04/08/2023 16:40

Recebidos os autos
04/08/2023 16:40

Outras decisões
03/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723094-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA EXECUTADO: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME DECISÃO Inicialmente, deve a secretaria proceder à baixa da anotação de tutela, porquanto não há pedido desta espécie.

Compulsando o cumprimento de sentença formulado, tenho que vários pontos devem ser emendados. 1) Esclarecer se o pedido de cumprimento de sentença se referirá apenas ao honorários advocatícios; 2) Recolher as custas do cumprimento de sentença; 3) Considerando que o presente cumprimento de sentença provisório encontra-se em autos apartados, deverá juntar cópia da petição inicial, principais documentos que fundamentaram a condenação, citação, contestação, procuração do réu, sentença. 4) Deverá, ainda, apresentar planilha atualizada dos débitos.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
31/07/2023 19:20

Recebidos os autos
31/07/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 10:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
26/07/2023 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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