03/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 21:06

Recebidos os autos
16/06/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/06/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 14:07

Desentranhado o documento
16/06/2025 13:57

Recebidos os autos
12/06/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 20:54

Recebidos os autos
01/06/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
29/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
29/04/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
24/04/2025 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 19:28

Recebidos os autos
25/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
21/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
20/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0705741-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUAN CUSTODIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fulcro na Portaria 01/2022 deste Juizado, fica o(a) Advogado(a) do réu intimado a apresentar suas alegações finais.

SIMONE MARTINS SOARES SOUTO Diretor de Secretaria Ceilândia-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025,às 14:38:16.
26/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:48

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
06/02/2025 12:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/01/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
28/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
26/11/2024 15:17

Recebidos os autos
26/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:02

Recebidos os autos
14/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
10/11/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:05

Recebidos os autos
07/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
16/10/2024 19:19

Recebidos os autos
16/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:20

Recebidos os autos
29/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 14:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
01/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
05/03/2024 13:55

Recebidos os autos
05/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
29/02/2024 18:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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