TJDFT - 0709726-26.2021.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

CPF *16.***.*60-20

Advogados

GABRIELA DA SILVA VIEIRA

OAB: 65246/DF

CPF *70.***.*67-19

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DA CRUZ SILVA

CPF *82.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 04:12

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2023 01:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/09/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/08/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2023 07:48

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709726-26.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DA CRUZ SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

    A petição de ID 164620791 noticia que a parte devedora apresentou proposta de transação, que foi aceita pelo credor conforme ID 168216406.

    Portanto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e comprovação do não cumprimento da obrigação assumida, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

    Observo que não há audiência a ser cancelada.

    Sentença transitada em julgado nesta data.

    Intimem-se as partes.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 10/08/2023 16:36

    Transitado em Julgado em 10/08/2023

  • 10/08/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:09

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 09/08/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:26

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    6- Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

  • 31/07/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:18

    Deferido o pedido de MANOEL LUIZ DOS SANTOS - CPF: *16.***.*60-20 (EXEQUENTE).

  • 30/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 30/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ SILVA em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/06/2023 18:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 29/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 29/05/2023 14:24

    Juntada de comunicações

  • 28/05/2023 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 22/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 28/04/2023 04:16

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/04/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:05

    Homologada a Transação

  • 05/04/2022 19:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 05/04/2022 19:49

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2022 19:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 04/04/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 09:33

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 02/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 01/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 01/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 31/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 30/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 30/03/2022 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 07:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 07/03/2022 13:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/03/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Certidão em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ SILVA em 17/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 15/02/2022 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:22

    Publicado Certidão em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 11:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/01/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 19:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/01/2022 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 20/01/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

  • 27/12/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2021 04:08

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2021 14:11

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 20/12/2021 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 17:04

    Transitado em Julgado em 18/12/2021

  • 18/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ SILVA em 17/12/2021 23:59:59.

  • 16/12/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 10/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ SILVA em 03/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 00:20

    Publicado Sentença em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2021 12:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 26/11/2021 20:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 02:26

    Publicado Sentença em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/11/2021 19:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 12/11/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 12/11/2021 16:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 00:23

    Publicado Certidão em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 12:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 26/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ SILVA em 21/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 14:12

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 14:18

    Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)

  • 13/10/2021 14:18

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/10/2021 02:19

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 16/09/2021 19:06

    Publicado Certidão em 13/09/2021.

  • 16/09/2021 19:06

    Publicado Despacho em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 11/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2021 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/09/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 02/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)

  • 02/09/2021 14:36

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/09/2021 02:18

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 18/08/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 16/08/2021 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/07/2021 02:29

    Publicado Certidão em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 19/07/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2021 12:58

    Publicado Decisão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 18:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2021 18:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/07/2021 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713600-55.2022.8.07.0018

Siza Andreia Nogueira Santos

Distrito Federal

Advogado: Francisco Expedito Miranda da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0704589-98.2023.8.07.0007

Fernando Jose Goncalves Bezerra de Olive...

United Airlines, Inc

Advogado: Bruno de Queiroz Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0712610-64.2022.8.07.0018

Maria da Gloria Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0704581-88.2023.8.07.0018

Maria do Socorro Raposo do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0718033-90.2021.8.07.0001

Karen Sofia Bispo de Sousa

Francisco de Assis Bispo da Silva

Advogado: Francisco de Assis Bispo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2021 14:07

Exibir Processo