TJDFT - 0703410-96.2023.8.07.0018

13/03/2025 13:01

Baixa Definitiva

13/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025 12:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2024 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/09/2024 20:15

Juntada de Certidão

13/09/2024 18:56

Juntada de Certidão

13/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

19/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 15:22

Recebidos os autos

18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024 15:22

Recebidos os autos

18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/07/2024 14:29

Recebidos os autos

18/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/07/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024 07:42

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

25/06/2024 15:17

Juntada de Certidão

25/06/2024 13:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2024 13:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/06/2024 11:25

Juntada de Petição de agravo

30/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA em 29/05/2024 23:59.

22/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

20/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024 16:47

Recurso Especial não admitido

14/05/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2024 14:53

Recebidos os autos

14/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2024 14:53

Decorrido prazo de VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-30 (RECORRIDO) em 14/05/2024.

14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA em 13/05/2024 23:59.

19/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

17/04/2024 14:20

Juntada de Certidão

17/04/2024 14:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/04/2024 12:13

Recebidos os autos

17/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

01/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.

29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

27/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 16:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido

27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

15/12/2023 16:18

Recebidos os autos

15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

12/12/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

12/12/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA em 29/11/2023 23:59.

22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

20/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:43

Recebidos os autos

20/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

17/11/2023 16:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.

25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

23/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 18:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023 13:21

Recebidos os autos

02/10/2023 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

27/09/2023 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2023 17:40

Juntada de Certidão

26/09/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023 14:02

Recebidos os autos

18/09/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

18/09/2023 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2023 13:55

Recebidos os autos

12/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio