03/04/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:11

Recebidos os autos
28/03/2025 23:11

Determinado o arquivamento
26/03/2025 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDA THAIS FERREIRA DE PAIVA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 11:31

Expedição de Carta.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0815282-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA THAIS FERREIRA DE PAIVA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
13/02/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 13:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/02/2025 19:44

Recebidos os autos
12/02/2025 19:44

Homologada a Transação
12/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:17

Juntada de intimação
18/12/2024 19:09

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:25

Recebidos os autos
18/12/2024 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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