12/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI DESPACHO Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta n.º 48/2021, expeça-se ofício eletrônico de transferência do valor de R$ 3.835,81, referente à parte da quantia depositada ao ID 2244473847, conforme dados bancários do exequente informados ao ID 248563406.

Fica a parte executada intimada a informar para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta bancária de sua titularidade, ou de procurador com poderes para dar e receber quitação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2025 09:07

Recebidos os autos
10/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:51

Recebidos os autos
02/09/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2025 11:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
27/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:30

Recebidos os autos
19/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:45

Recebidos os autos
08/08/2025 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:00

Recebidos os autos
01/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2025 19:43

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:51

Recebidos os autos
24/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:18

Juntada de Petição de acordo
22/07/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BERNARDO GOBBO TUMA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI DECISÃO Em atenção à petição de ID 240354213, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes ultimem as tratativas extrajudicialmente e juntem o termo de acordo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/06/2025 21:33

Recebidos os autos
27/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:33

Deferido o pedido de BERNARDO GOBBO TUMA - CPF: *52.***.*05-12 (EXEQUENTE).
25/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 14:50

Recebidos os autos
30/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:08

Recebidos os autos
24/03/2025 19:08

Outras decisões
19/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:31

Recebidos os autos
17/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI DECISÃO Ciente do Acórdão de ID 220826255, proferido pela 3ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0734637-95.2022.8.07.0000, a qual deu parcial provimento ao recurso para reformar a decisão agravada para autorizar a penhora da remuneração da parte executada, Maria Cristina Carvalho de Oliveira (CPF *97.***.*54-68), no importe mensal de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, até que seja alcançada a satisfação final do débito perseguido na execução.

Informe o autor o valor do débito atualizado e o endereço para expedição do Ofício.

Vindo o endereço e planilha atualizada, oficie-se determinado o desconto de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da executada Maria Cristina Carvalho de Oliveira (CPF *97.***.*54-68), até que seja alcançada a satisfação final do débito perseguido na execução da executada LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA – CPF n° *84.***.*40-25, até a satisfação integral do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/12/2024 14:10

Recebidos os autos
16/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:43

Recebidos os autos
13/12/2024 16:43

Outras decisões
13/12/2024 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:44

Recebidos os autos
12/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:45

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:25

Recebidos os autos
18/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 6 de novembro de 2024 às 08:46:29 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
06/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Resolução Susep nº 05/2021 estabeleceu que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep.

Certifico também que, não foi possível enviar o(a) ofício/decisão com força de ofício à Susep, em razão da necessidade do protocolo ser efetuado através do Peticionamento Eletrônico, o qual restou inviabilizado por esta serventia, uma vez que o seu cadastramento requer fornecimento de documentos de uso pessoal.

Assim, fica intimada a parte exequente a fazer o protocolo através do link https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar nos autos.

Brasília - DF, 24 de julho de 2024 às 16:29:24 VIVIAN MATTOS FERREIRA REZENDE Servidor Geral
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:02

Expedição de Ofício.
22/07/2024 11:19

Recebidos os autos
22/07/2024 11:19

Deferido o pedido de BERNARDO GOBBO TUMA - CPF: *52.***.*05-12 (EXEQUENTE).
18/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão retro.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2024 22:05:15.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
11/07/2024 22:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:11

Recebidos os autos
08/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI DECISÃO Retire-se o sigilo dos documentos de ID 197217608 e seguintes, haja vista que são dados abertos extraídos do Portal Transparência, não se enquadrando nas hipóteses do art. 189 do CPC.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Brasília/DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024, às 21:54:58.

Documento Assinado Digitalmente
19/06/2024 18:22

Recebidos os autos
19/06/2024 18:22

Outras decisões
17/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:10

Recebidos os autos
03/06/2024 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:51

Recebidos os autos
21/05/2024 17:51

Deferido em parte o pedido de BERNARDO GOBBO TUMA - CPF: *52.***.*05-12 (EXEQUENTE)
20/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:49

Recebidos os autos
12/04/2024 17:49

Deferido em parte o pedido de BERNARDO GOBBO TUMA - CPF: *52.***.*05-12 (EXEQUENTE)
02/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:42

Recebidos os autos
18/03/2024 17:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI DECISÃO A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Prossiga-se com os atos constritivos (pesquisas SisbaJud e RenaJud).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
08/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 20:38

Recebidos os autos
06/09/2023 20:38

Indeferido o pedido de BERNARDO GOBBO TUMA - CPF: *52.***.*05-12 (EXEQUENTE)
31/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723506-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANNA OLIVEIRA LETTIERI DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 520 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Ressalte-se que, de acordo com o art. 520, I, do CPC, se a sentença for reformada, o exequente é o responsável a reparar os danos que o executado eventualmente haja sofrido.

Com a publicação desta, fica a parte ré intimada cumprir depositar voluntariamente o valor da obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Realizado o depósito, intime-se o exeqüente a prestar caução idônea e suficiente (art. 520, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, c.c. art. 520, §1º, ambos do CPC. À Secretaria: 1.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, certifique-se o decurso do prazo e, na forma do art. 513, caput, c.c. art. 835, inc.

I e §1º, c.c. art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud e, em caso positivo, intime-se a parte devedora quanto à constrição, para eventual impugnação à penhora.

Brasília/DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, às 12:27:09.

Documento Assinado Digitalmente
03/08/2023 17:20

Recebidos os autos
03/08/2023 17:20

Deferido o pedido de BERNARDO GOBBO TUMA - CPF: *52.***.*05-12 (EXEQUENTE).
26/07/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 19:02

Recebidos os autos
11/06/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2023 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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