01/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713650-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: BRUNA SANTANA DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte ré (ID 240646283); bem como transcorreu in albis o prazo para a parte autora interpor recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 21:46:34.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
27/06/2025 21:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 23:04

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:38

Recebidos os autos
28/05/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:25

Recebidos os autos
29/04/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 21:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 03:13

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:16

Recebidos os autos
24/03/2025 11:16

Concedida a tutela provisória
21/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
20/03/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713650-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: B.

S.

D.

S.

V.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a marcação de segredo de justiça ou sigilo, pois não há interesse público que justifique a mitigação da publicidade dos atos do processo, sob pena de nulidade (Acórdão nº 1433051, Relator Des.

JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, publicado no PJe 5/7/2022; Acórdão nº 1700784, Relator Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, publicado no DJe 25/5/2023).

Vale dizer: a publicidade dos atos do processo é regra fundamental com status constitucional, de interpretação restrita, e a medida liminar de busca e apreensão, com repercussões meramente patrimoniais entre os particulares, não se insere entre as hipóteses de interesse público que justificam a sua mitigação.

Em relação ao despacho de ID 229404270, não considero alteração da verdade dos fatos, mas uso permitido do sistema judicial, ainda que realmente, não se tenha risco de ineficácia do provimento para utilizar-se do plantão judicial para ações do dia a dia neste Foro.

Assim, não obstante o respeito ao entendimento do ilustre Juízo Plantonista, revogo a condenação em litigância de má-fé, ressalvado eventual análise de reiteração de conduta.

Recolha as custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
18/03/2025 19:06

Recebidos os autos
18/03/2025 19:06

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 25 Vara Cível de Brasília
18/03/2025 12:06

Recebidos os autos
18/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
18/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/03/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701116-57.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Railda Pereira Franco

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0704310-65.2025.8.07.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Evelyn Fernandes dos Santos Aguiar

Advogado: Luzia Mara Fernandes Rodrigues Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0706235-27.2024.8.07.0002

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Gustavo Ulisses Nascimento da Silva

Advogado: Victor Hugo Camilo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0705350-82.2025.8.07.0000

Elenilda Francisca de Santana

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0706235-27.2024.8.07.0002

Gustavo Ulisses Nascimento da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Hugo Camilo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 09:33

Exibir Processo