21/10/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 14:00

Recebidos os autos
21/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2024 21:18

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/01/2024 16:42

Recebidos os autos
04/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:19

Recebidos os autos
28/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 01:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704947-13.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA EIRELI, NELSON VALDECI DA SILVA DECISÃO 1.

A procuração de ID 167190956 não contempla a outorga de poderes para receber e dar quitação.

Assim, expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora, determinado no item 1 da decisão de ID 164173746. 2.

Noutro giro, tendo em vista o resultado parcialmente frutífero da consulta de ativos financeiros realizada no ID 158498269, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 213.494,95 - ID 167190960), por intermédio do sistema SisbaJud, na modalidade autormaticamente reiterada, por 7 dias. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, cumpra-se a decisão de ID 164173746 e suspenda-se o feito, na forma determinada a partir do item 2.1.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
03/08/2023 17:12

Recebidos os autos
03/08/2023 17:12

Deferido em parte o pedido de NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
01/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:36

Recebidos os autos
04/07/2023 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2023 07:26

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
15/05/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 14:09

Recebidos os autos
02/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:09

Outras decisões
25/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:48

Decorrido prazo de NELSON VALDECI DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:48

Decorrido prazo de PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA EIRELI em 28/03/2023 23:59.
02/02/2023 02:24

Publicado Edital em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
17/01/2023 14:59

Expedição de Edital.
04/11/2022 20:03

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
27/08/2022 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 11:40

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 17:17

Juntada de Certidão
14/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/04/2022 20:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2022 20:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 20:04

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 14:41

Recebidos os autos
18/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:41

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2021 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021 21:41

Recebidos os autos
13/08/2021 21:41

Declarada incompetência
12/08/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/08/2021 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
11/07/2021 22:20

Recebidos os autos
11/07/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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