07/12/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:46

Publicado Edital em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/11/2023 02:53

Publicado Edital em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de CREUZA MARIA BERTACINI DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:47

Publicado Edital em 30/10/2023.
28/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:48

Expedição de Edital.
17/10/2023 16:47

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:47

Expedição de Termo.
16/10/2023 16:33

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 22:16

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, acolho o pedido para submeter ELISANGELA BERTACINI DO NASCIMENTO à CURATELA, por tempo indeterminado, em razão de retardo mental moderado a grave e transtornos da personalidade (CID 10:F71.1 e CID 10: F72).

Nomeio CREUZA MARIA BERTACINI DO NASCIMENTO como curadora, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

Resolvo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC).

Considerando que a requerida não aufere renda e não possui bens, DISPENSO a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário, etc) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno a requerida a pagar as custas processuais finais, se houver.

Sem honorários advocatícios.

Fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Atribuo a esta sentença força de mandado, desde que acompanhada de certidão de trânsito em julgado.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil; 2) expeça-se mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) comuniquem-se aos órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do §3º do art. 755 do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se.
30/09/2023 09:59

Recebidos os autos
30/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/09/2023 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:51

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/08/2023 14:50

Outras decisões
29/08/2023 14:44

Recebidos os autos
28/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0717280-81.2022.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao laudo pericial ID 167416606, no prazo comum de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 11:11:37.
07/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
02/08/2023 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
07/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:15

Juntada de Certidão - sepsi
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CREUZA MARIA BERTACINI DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:35

Publicado Ata em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:47

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/06/2023 14:46

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/06/2023 14:46

Outras decisões
28/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:13

Expedição de Ofício.
16/06/2023 15:12

Expedição de Termo.
16/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 14:57

Recebidos os autos
14/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 14:57

Deferido o pedido de CREUZA MARIA BERTACINI DO NASCIMENTO - CPF: *44.***.*42-87 (REQUERENTE).
06/06/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:21

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
31/05/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 12:31

Recebidos os autos
31/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:31

Outras decisões
31/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:41

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
07/12/2022 17:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:52

Recebidos os autos
07/12/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/12/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 09:47

Recebidos os autos
16/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:47

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ELISANGELA BERTACINI DO NASCIMENTO em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:38

Recebidos os autos
25/10/2022 10:38

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 08:54

Expedição de Ofício.
10/10/2022 08:54

Expedição de Termo.
06/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
06/10/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 18:33

Expedição de Mandado.
04/10/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 15:05

Recebidos os autos
04/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/09/2022 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2022 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:16

Recebidos os autos
08/09/2022 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2022 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
06/09/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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