03/09/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:58

Recebidos os autos
03/09/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 03:33

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703355-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE REU: "MASSA FALIDA DE" DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 22 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
22/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 15:24

Recebidos os autos
06/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:23

Recebidos os autos
05/05/2025 16:23

Outras decisões
05/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:15

Recebidos os autos
09/04/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito.

Em face da inércia em apresentar defesa processual, declaro a revelia da Ré.

O principal ponto controvertido da presente demanda versa sobre saber se o Autor tem direito à restituição dos valores pagos pela contratação do consórcio e, em caso positivo, em qual momento essa restituição deva acontecer.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, consoante previsto pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
07/03/2025 15:11

Recebidos os autos
07/03/2025 15:11

Decretada a revelia
07/03/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 13:16

Recebidos os autos
24/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 13:16

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE - CPF: *77.***.*58-13 (AUTOR).
23/01/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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